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SKY GATO: É CRIME OU NÃO? - 15/11/2017

SKY GATO: É CRIME OU NÃO? - 15/11/2017
Diante de mais essa demonstração do nosso questionável jeitinho brasileiro, surge a seguinte pergunta: SKY Gato é crime? Não. Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal a conduta de utilizar esse tipo receptor clandestino é atípica, ou seja, não criminosa, haja vista que para a nossa corte maior, o sinal de TV a cabo não pode ser considerado uma espécie de energia economicamente apreciável.
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O STF se posicionou a respeito do tema porque muitos operadores do direito, dentre eles juízes e promotores estavam adotando posicionamentos no sentido de considerar o “Gato Net” como uma espécie de furto. Para entendermos melhor esse contexto, é necessário visualizar parte do art. 155 (furto) do Código Penal. Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico. Furto qualificado Para que alguém responda pelo delito de furto, é necessário que fique comprovado que este alguém subtraiu uma coisa alheia móvel. Conforme vimos, o Código Penal considera a energia economicamente apreciável como uma espécie de coisa alheia móvel, razão pela qual a subtração de energia elétrica, a exemplo do que acontece no popular “Gato de energia elétrica” é considerada crime. Por que sinal de TV a cabo não é considerado um tipo de energia? Bom, a energia é um tipo de matéria que se gasta, se consome e que de uma maneira ou de outra pode terminar (pense numa bateria). Diferentemente, o sinal de TV não pode ser gasto ou consumido.
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Para entender melhor, vamos pensar no seguinte exemplo: imagine se toda a população da terra consumisse bastante energia elétrica ao mesmo tempo. Certamente entraríamos em um colapso, tendo em vista que as fontes de energia não teriam como suportar toda a demanda. Em sentido contrário, imaginemos que toda a população da Terra utilizasse ao mesmo tempo um mesmo sinal de TV. Nesse caso, o uso em excesso não acarretaria qualquer problema, como de fato não acarreta, pois, como expliquei em linhas anteriores, o sinal de TV não se gasta e nem mesmo se consome. A controvérsia residia justamente naquilo que era entendido como energia com valor econômico. Os que enxergavam o sinal de TV a cabo como uma espécie desse tipo de energia, defendiam que o usuário do receptor clandestino deveria responder pelo delito de furto. No entanto, conforme já mencionado, o STF não admite a adoção de uma interpretação analógica no sentido de definir sinal televisivo como espécie de energia economicamente apreciável, por essa razão, não avalia como criminosa a conduta de interceptar clandestinamente Sinal de TV a cabo.

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MMM BRazil

Um comentário:

  1. ESSA PERGUNTA DEVERIA SER AO CONTRARIO,POIS O CRIME E O QUE SE COBRA PARA TER ESSE TIPO DE TV.ELA SIM E CRIMINOSA,PASSEI 25 ANOS COM ESSA MAUDITA EMPRESA.

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